“Dispõe sobre concessão de verba de locomoção, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições exaradas no artigo 71, VI e X, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças, nos termos da Lei n° 940, de 10 de setembro de 2013 e Lei Municipal n° 1.323, de 04 de julho de 2022, e

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 188/2023/SME/VLSA.

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder verba de locomoção ao (s) servidor (es) municipal (is) designado (s) para trabalhar no transporte escolar na zona rural do município, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, com base na referência inicial do respectivo cargo, abaixo relacionado:

SERVIDOR (ES)	CARGO	MATRÍCULA
Alexandre Machado de Lima	Motorista	3204-1
Fábio de Souza	Motorista	3219-1

Art. 2°. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 07 de agosto de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal