PORTARIA Nº. 338/2023

“Altera a Portaria n.º 673/2021, que Institui Comissão de Avaliação para Baixa de Bens Patrimoniais Inservíveis e Comissão de Avaliação e Depreciação dos móveis e imóveis e designa membros para sua composição, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

CONSIDERANDO a exigência prevista no art. 96 da Lei Federal n.º 4.320/64,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Avaliação para Baixa de Bens Patrimoniais Declarados Inservíveis da Prefeitura Municipal e Comissão de Avaliação e Depreciação dos móveis e imóveis do município.

Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos, e contará com a participação indistinta de todos os Secretários Municipais e Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura, bem como, de todo material necessário para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 3º A Comissão deverá apresentar Relatórios de suas atividades para o chefe deste Poder Executivo.

Art. 4º A Comissão será formada pelos seguintes membros:

Presidente: Edson Friedrich

Membro: Dulcelina Maria de Almeida

Membro: Hebert Benedito de Moraes Sampaio

Membro: Evelin Biulchi

Membro: José Carlos da Silva

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 04 de agosto de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres