TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 053/2023 – Dispensa de licitação nº 024/2023, AUTORIZO a Contratação direta de FERREIRA E LIMA COMERCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.719.150/0001-46, com sede na Rod. Geraldo Scavone, nº 2.080, sala 03, galpão 41, Jardim California, Jacarei-SP, CEP: 12.305-490, endereço eletrônico: montenegro.licitacao@gmail.com, no valor global de R$ 30.976,00 (trinta mil novecentos e setenta e seis reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto acontratação de empresa especializada para fornecimento de módulos de decantação em perfis tubulares, modelo “Chevron tubular” de baixa retenção de iodo superficial, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de agosto de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0126/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023

OBJETO: “Contratação da empresa especializada FERREIRA E LIMA COMERCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.719.150/0001-46, com sede na Rod. Geraldo Scavone, nº 2.080, sala 03, galpão 41, Jardim California, Jacarei-SP, CEP: 12.305-490, endereço eletrônico: montenegro.licitacao@gmail.com,através de dispensa de licitação para fornecimento de módulos de decantação em perfis tubulares, modelo “Chevron tubular” de baixa retenção de iodo superficial, para atender as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Torixoréu-MT, com valor global de R$ 30.976,00 (trinta mil novecentos e setenta e seis reais)”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 30.976,00 (trinta mil novecentos e setenta e seis reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: De 01/08/2023 a 01/10/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 17 – Secretaria Municipal de Serviços Públicos Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa: 4050 – Abastecimento de Água Projeto/Atividade: 2010 – Manutenção Conservação da Rede Água e Esgoto Ficha: 634 – Material de Consumo – 3.3.90.30.00 Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: FERREIRA E LIMA COMERCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA - CNPJ sob o nº 32.719.150/0001-46