TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 056/2023 – Dispensa de licitação nº 025/2023, AUTORIZO a Contratação direta de WAGNER R. DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº285, quadra 3, lote 14, Loteamento Chácara Rapadura, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), tendo por objeto a realização de pesquisa de opinião s ser aplicada na cidade de Torixoréu-MT, com o objetivo de avaliar a administração, levantar as necessidades da população e orientar as atividades do Poder Público Municipal.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 19 de julho de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 122/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica WAGNER R. DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.242.998/0001-05, com sede na Rua Roberta Aguiar, nº 285, Quadra 3, Lote 14, Loteamento Chácara Rapadura, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada na realização de pesquisa de opinião s ser aplicada na cidade de Torixoréu-MT, com o objetivo de avaliar a administração, levantar as necessidades da população e orientar as atividades do Poder Público Municipal.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 19/07/2023 a 26/07/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.39.00 - 050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: WAGNER R. DE SOUZA - CNPJ sob o nº 09.242.998/0001-05