DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, DE 08/08/2023.

Autoria da Presidência.

A câmara municipal de Novo Mundo estado de Mato Grosso, conforme regimento interno faz saber sobre a formação da comissão especial de vereadores para analisam e formar parecer sobre o projeto de lei noº 023/2023 de 26 de junho de 2023. “Dispõe sobre a CRIAÇÃO e estruturação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Novo Mundo e dá outras providências.”

Presidente: Claudinei Domingues Relatora: Valeria Vale Membro: Marcos Bessa

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, aos oito dias do mês de agosto de 2023.

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EDEMAR SQUENA

Presidente Biênio 2023/2024