DECRETO Nº 890, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação/renovação dos membros da Comissão do Transporte Escolar para o biênio 2021/2023.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 734, de 26 de novembro de 2018;

Considerando que a Secretaria de Educação solicitou uma prorrogação do mandato dos membros da Comissão do Transporte Escolar nomeada pelo Decreto nº 608, de 02 de agosto de 2021, estendendo sua vigência de 02 de agosto de 2023 para 02 de outubro de 2023, por falta de indicação de membros por algumas entidades com cadeira na referida comissão;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta) dias o mandato dos membros da Comissão do Transporte Escolar, nomeada pelo Decreto nº 608, de 02 de agosto de 2021, estendendo sua vigência de 02 de agosto de 2023 para 02 de outubro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua edição.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 1º de agosto de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

DALILA MARQUES TRIBUTINO COLMAN

Secretária Municipal de Educação e Cultura