TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 64/2023
8 de Agosto de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 64/2023, com fulcro no parecer jurídico N°265/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: MONACO CENTRO OESTE LTDA, situada a Av. Fernando Correa da Costa, n° 3586, Rondonópolis-MT, CNPJ: 01.639.744/0004-66.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE REVISÃO DE GARANTIA DE 10.000 KM DO VEÍCULO STRADA VOLCANO, PLACA RRL5D10 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 4.319,87 (QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 04 de agosto de 2023.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito