LEI Nº 1.017, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
8 de Agosto de 2023
LEI Nº 1.017, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do art. 41, inciso I e art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2002 – MAN ATIV. GABINETE/PROCURADORIA JURIDICA
Red. (25) 33.90.14 diárias cível..........................................................R$ 10.000,00
Red. (630) 33.90.46 auxilio alimentação..............................................R$ 5.900,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recursos não vinculados a impostos .......................................................................................................R$ 15.900,00
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 ADMISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 124 – CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2023 MAN ATIVIDADE CONTROLE INTERNO
Red. (41) 33.90.14 diárias cível............................................................R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recursos não vinculados a impostos .........................................................................................................R$ 3.000,00
ORGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 - GABINETE DA ADMNISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - ADMNISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2005 – MAN ATIV. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
Red. (51) 33.90.14 diária cível..........................................................R$ 19.000,00
Red. (56) 33.90.37 locações mão de obra..........................................R$ 50.000,00
Red. (632) 33.90.46 auxilio alimentação...........................................R$ 15.300,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recursos não vinculados a impostos .......................................................................................................R$ 84.300,00
ORGÃO: 04 – SEC. DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 - ADMNISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2007 – MAN ATIV. SEC. DE FINANÇAS
Red. (75) 31.90.13 obrigação patronal...............................................R$ 43.500,00
Red. (90) 33.90.93 indenização e restituição......................................R$ 20.900,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recursos não vinculados a impostos .......................................................................................................R$ 64.400,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade:2024 – MAN ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Red. (98) 31.90.94 indenização restituição trabalhista.........................R$ 1.000,00
Red. (101) 31.90.14 diária cível ...........................................................R$ 3.000,00
Red. (106) 33.90.37 locações mão de obra..........................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001 manutenção desenv. de ensino .......................................................................................................R$ 14.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2011 – MAN ATIV. ENSINO INFANTIL
Red. (167) 33.90.37 locações mão de obra..........................................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001 manutenção desenv. de ensino .......................................................................................................R$ 20.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – ENSINO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade:2013 – MAN. ATIV. ENS. INFANTIL CRECHE FUNDEB 70%
Red. (196) 31.90.94 indenização restituição trabalhista.....................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1540.107000 pagamento prof. Ed. Básica efetivo exercício .......................................................................................................R$ 10.000,00
ORGÃO: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃOO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2015 – MAN ATIV. ENS. INFANTIL CRECHE FUNDEB 30%
Red. (659) 33.90.46 auxilio alimentação..............................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001 manutenção desenv. de ensino .........................................................................................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0017 – GESTAO DO SUS
Projeto/Atividade: 2026 – MAN ATIV. DA SEC. DE SAÚDE
Red. (253) 33.90.14 diária cível...........................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 despesas ações serv. públicos de saúde .........................................................................................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2027 – MAN ATIV. PROGRAMA DE SAUDE FAMILIA PSF
Red. (275) 31.90.94 inden. restituição trabalhista.........................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 despesas ações serv. públicos de saúde .......................................................................................................R$ 20.000,00
ORGÃO: 06 -SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto/Atividade: 2028 – MAN. ATVID. DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Red. (322) 33.90.48 – outros auxílios financeiros a pessoa física ..........................................................................................................R$ 8.000,00
Red. (312) 31.90.94 indenização e restituição trabalhista – ........................................................................................................R$ 20.000,00
Red. (648) 33.90.46 auxilio alimentação – ...........................................................................................................R$2.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 despesas ações com serv. públicos de saúde .......................................................................................................R$ 30.000,00
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2033 – MAN ATIV DE AGENTE COMUNITARIO SAÚDE
Red. (293) 31.91.13 – obrigação patronal ..........................................R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 despesas ações serv. públicos de saúde .......................................................................................................R$ 40.000,00
ORGÃO: 07 SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFIZAZ E TRANSPARENTE Projeto/Atividade: 2043 MAN ATIV. DO FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
Red. (391) 31.90.94 indenização e restituição trabalhista.....................R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 1500.000 recursos não vinculados a impostos .........................................................................................................R$ 3.000,00
ORGÃO: 07 SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Projeto/Atividade: 2042 MAN PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/CRAS
Red. (416) 33.90.37 locações de mão de obra......................................R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 1500.000 recursos não vinculados a impostos .......................................................................................................R$ 30.000,00
ORGÃO: 07 SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade: 2046 – MAN PROGRAMA DE PROT SOCIAL ESPECIAL CREAS
Red. (436) 33.90.37 locações de mão de obra.......................................R$ 5.000,00
Red. (652) 33.90.46 auxilio alimentação..............................................R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 1500.000 recursos não vinculados a impostos .........................................................................................................R$ 7.000,00
ORGÃO: 07 SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOLESCENTE
FUNÇÃO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 243 – ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade: 2049 – MAN FUNDO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Red. (444) 31.90.13 obrigação patronal ...............................................R$ 2.000,00
Red. (445) 33.90.14 diária cível...........................................................R$ 5.000,00
Red. (448) 33.90.37 locações mão de obra..........................................R$ 30.000,00
Red. (650) 33.90.46 auxilio alimentação..............................................R$ 1.400,00
Fonte de Recurso: 1500.000 recursos não vinculados a impostos .......................................................................................................R$ 38.400,00
ORGÃO: 07 SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 004 – FUNDO MUN DIR. DOS IDOSOS
FUNÇÃO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 241 – ASSISTENCIA AO IDOSO
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade: 2050 MAN ATIV. DOD DIR. DOS IDOSOS
Red. (460) 33.90.39 serviços de pessoa jurídica..................................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 1500.000 recursos não vinculados a impostos .......................................................................................................R$ 50.000,00
ORGÃO: 07 SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 003 – FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOLESCENTE
FUNÇÃO: 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 243 – ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade: 2044 - MAN ATIV CONSELHO TUTELAR
Red. (451) 31.90.13 – obrigação patronal.............................................R$ 2.000,00
Red. (456) 33.90.37 – locação de mão de obra.......................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.000 recursos não vinculados a impostos .........................................................................................................R$ 7.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA DE OBRAS
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE OBRAS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 451 INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0002 – MAN ATIV SEC. DE OBRAS
Projeto/Atividade: 2052 MAN ATIV. DA SEC. DE OBRAS
Red. (476) 31.90.13 obrigação patronal.............................................R$ 15.000,00
Red. (477) 31.90.94 inden. rest. trabalhista........................................R$10.000,00
Red. (478) 31.91.13 obrigação patronal..............................................R$10.000,00
Red. (480) 33.90.14 diária.................................................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1500.000 recursos não vinculados a impostos .......................................................................................................R$ 45.000,00
ORGÃO: 08 – SECRETARIA DE OBRAS
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE OBRAS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0004 – MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL
Projeto/Atividade: 2054 – MAN ATIV. LIMPEZA PUBLICA
Red. (495) 31.90.13 obrigação patronal...............................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.000 recursos não vinculados a impostos .........................................................................................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 11 – SEC ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 – ESPORTE E LAZER
SUB FUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANPARENTE
Projeto/Atividade: 2058 – MAN ATIVIDADE DA SEC. DE ESPORTE E LAZER
Red. (584) 33.90.37 locações de mão de obra......................................R$ 30.000,00
Red. (576) 31.90.13 obrigação patronal .............................................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.000 recursos não vinculados a impostos .......................................................................................................R$ 50.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parciais de dotações no valor R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais), em conformidade com o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 - ADMNISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2005 – MAN ATIV. SEC. DE ADMNISTRAÇÃO
Red. (62) 33.91.97 aporte cobertura déficit atuarial RPPS.....................R$ 3.711,27
ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO O CAMINHO TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2009 – MAN DO TRANSPORTE ESCOLAR
Red. (135) 33.91.97 aporte cobertura déficit atuarial RPPS.................R$ 22.870,70
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BÁSIA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2027 – MAN ATIV. DO PROG. DE SAÚDE DA FAMILIA PSF
Red. (289) 33.91.97 aporte cobertura déficit atuarial RPPS.................R$ 65.155,80
Red. (284) 33.90.39 serviços pessoa jurídica....................................R$ 100.000,00
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAUDE
Projeto/Atividade:2028 MAN ATIV MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Red. (321) 33.90.39 serviços pessoa jurídica..................................R$ 120.539,99
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BÁSIA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2033 MAN ATIV. AGENTE COMUNITAIO DE SAÚDE
Red. (297) 33.91.97 aporte cobertura déficit atuarial RPPS.................R$ 20.753,88
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BÁSIA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2034 – MAN ATIV. COM PROGRAMA SAUDE BUCAL
Red. (306) 33.91.97 aporte cobertura déficit atuarial RPPS...................R$ 2.108,00
Red. (304) 33.90.30 materiais de consumo...........................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 07 SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE ASSIST. SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2045 – MAN ATIV. ASSITENCIA SOCIAL
Red. (386) 33.91.97 aporte cobertura déficit atuarial RPPS...................R$ 1.703,40
ORGÃO: 07 SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE ASSIST. SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Projeto/Atividade: 2042 – MAN DE PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA/CRAS
Red. (418) 33.91.97 aporte cobertura déficit atuarial RPPS...................R$ 1.937,52
ORGÃO: 10 – SEC. DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO D EMEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 – GESTAO AMBIENTAL
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2057 – MAN ATIV. SEC. DE MEIO AMBIENTE
Red. (568) 33.91.97 aporte cobertura déficit atuarial RPPS...................R$ 3.219,44
ORGÃO: 08 -SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0005 – AMP. E MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTUTURA URBANA
Projeto/Atividade: 2052 – MAN ATIV. SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
Red. (472) 33.90.39 serviço de pessoa jurídica.................................R$ 200.000,00
Soma total dos Projeto/Atividade ............................................R$ 547.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 07 de agosto de 2023.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal