LEI Nº 1.019, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

Autor: Poder Executivo

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor R$ 1.129.000,00 (um milhão cento e vinte nove mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do art. 41, inciso I e art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.

ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 ADMNISTRAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2002 – MAN ATIV. GABINETE PROCURADORIA JURID.

Red. (21) 319013 obrigação patronal.................................................R$ 15.000,00

Red. (20) 319011 vencimentos e vantagens fixam...............................R$ 40.000,00

Fonte de Recurso: 1.500.000 recursos vinculado a impostos .................................................................................................R$ 55.000,00

ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO

FUNÇÃO: 04 ADMNISTRAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 124 – CONTROLE INTERNO

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2003 - MANUTENÇÃO DA ATIV. DO CONTROLE INTERNO

Red. (38) 319011 vencimentos vantagens fixas....................................R$ 8.000,00

Soma total projeto/atividade Gabinete......................................R$ 63.000,00

ORGÃO: 03 – SEC. DE ADMNISTRAÇÃO

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMNISTRAÇÃO

FUNÇÃO: 04 ADMNISTRAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2005 – MAN. ATIVIDADE DA SEC. DE ADMNISTRAÇÃO

Red. (46) 319011 vencimentos e vantagens fixam...............................R$ 90.000,00

Red. (47) 319013 obrigação patronal.............................................. ...R$ 10.000,00

Red. (48) 31.90.94 indenização e rest. trabalhista...............................R$ 4.000,00

Soma total projeto/atividade Administrativo...........................R$ 104.000,00

ORGÃO: 04 – SEC. DE FINANÇAS

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS

FUNÇÃO: 04 ADMNISTRAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2007 – MAN ATIV. SEC. DE FINANÇAS

Red. (80) 33.90.14 diárias.................................................................R$ 10.000,00

Soma total projeto/atividade Finanças......................................R$ 10.000,00

ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2010 MAN ATIV. ENS. FUNDAMENTAL

Red. (145) 33.90.37 locações de mão de obra......................................R$ 65.000,00

ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2025 – MAN ATIV. CO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

Red. (152) 33.90.37 locações de mão de obra......................................R$ 20.000,00

ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2011 – MAN ATIV. DO ENSINO INFANTIL

Red. (168) 33.90.39 serv. terceiros pessoa jurídica.............................R$ 30.000,00

ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2016 – MAN ATIV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

Red. (181) 31.90.04 contratação por tempo determinado..................R$ 200.000,00

Red. (184) 31.90.94 inden. restituição trabalhista..............................R$ 10.000,00

ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2012 – MAN ATIV. ENS INFNTIL PRE ESCOLA FUNDEB INFANTIL

Red. (187) 31.90.04 contratação por tempo determinado....................R$ 76.000,00

Red. (190) 31.90.94 inden. e restituição trabalhista.............................R$ 5.000,00

ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 004 – FUNDEB 30%

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2017 – MAN ATIV DO ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

Red. (199) 31.90.04 contratação por tempo determinado....................R$ 40.000,00

Red. (201) 31.90.13 obrigações patronais..........................................R$ 20.000,00

Red. (661) 33.90.46 auxilio alimentação............................................R$ 14.000,00

ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 004 – FUNDEB 30%

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2015 – MAN ATIV. ED. INFANTIL CECHE FUNDEB 30%

Red. (218) 31.90.04 contratação por tempo determinado....................R$ 20.000,00

Soma total projeto/atividade Educação...................................R$ 500.000,00

ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2027 – MAN ATIV. PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

Red. (283) 33.90.37 locação mão de obra...........................................R$ 50.000,00

ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0018 ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2033 – MAN ATIV. AGENTE COMUN. DE SAÚDE

Red. (290) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas...............................R$ 70.000,00

Red. (644) 33.90.46 auxilio alimentação............................................R$ 10.000,00

ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 302 – ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto/Atividade: 2028 – MAN ATIV. DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Red. (311) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas...............................R$ 35.000,00

Red. (318) 33.90.34 desp. contrato terceirizado..................................R$ 90.000,00

ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 302 – ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto/Atividade: 2035 – MAN ATIV. CENTRAL DE REABILITAÇÃO

Red. (329) 33.90.34 desp. dec. Contratos terceirizados.......................R$ 20.000,00

ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

PROGRAMA: 0020 – VIGILANCIA EM SAÚDE

Projeto/Atividade: 2031 – MAN ATIV. VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Red. (358) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas ..............................R$ 55.000,00

Soma total projeto/atividade Saúde.........................................R$ 330.000,00

ORGÃO: 07 – SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFCAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2045 – MAN ATIV. SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Red. (380) 33.90.34 serv. dec. Contrato terceirizado...........................R$ 20.000,00

ORGÃO: 07 – SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2043 – MAN ATIV. FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL

Red. (389) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas...............................R$ 10.000,00

ORGÃO: 07 – SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 009- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto/Atividade: 2046 – MAN PROGRAMAS PROT SOCIAL ESPECIAL/CREAS

Red. (427) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas ................................R$ 7.000,00

ORGÃO: 07 – SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUB FUNÇÃO: 243 – ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Projeto/Atividade: 2044 – MAN ATIV. CONS. TUTELAR

Red. (450) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas ...............................R$10.000,00

Soma total projeto/atividade As. Social .....................................R$ 47.000,00

ORGÃO: 08 – SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. D EOBRAS E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO: 15 - URBANISMO

SUB FUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS

PROGRAMA: 0004 – MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

Projeto/Atividade: 2054 – MAN ATIV. LIMPEZA PÚBLICA

Red. (494) 31.90.13 vencimento vantagens fixas ...............................R$ 60.000,00

Soma total projeto/atividade Sec. Obras ...................................R$ 60.000,00

ORGÃO: 09 – SEC. DESENV. ECONÔMICO

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DESENV. ECONOMICO

FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA

SUB FUNÇÃO: 606 – EXTENSAO RURAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2056 – MAN ATIV. SEC. DESENV. ECON. RURAL

Red. (525) 31.90.94 inden. rest. trabalhista ........................................R$ 2.000,00

Red. (529) 33.90.14 diária .................................................................R$ 6.000,00

Soma total projeto/atividade Desenv. Econ. Rural.......................R$ 8.000,00

ORGÃO: 11 – SEC. DE ESPORTE E LAZER

UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ESPORTE E LAZER

FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER

SUB FUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARNTE

Projeto/Atividade: 2058 – MAN ATIV. SEC. ESPORTE E LAZER

Red. (577) 31.90.94 inden rest. trabalhista.........................................R$ 2.000,00

Red. (580) 33.90.14 diária ..................................................................R$ 5.000,00

Soma total projeto/atividade Sec. de Esporte e Lazer...................R$ 7.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações no valor R$ 1.129.000,00 (um milhão cento e vinte nove mil reais), em conformidade com o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.

ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 001 – GABINETE SEC. DE EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2024 MAN ATIV. SEC. DE EDUCAÇÃO

Red. (96) 31.90.11 vencimento vantagens fixa..................................R$ 86.786,11

Red. (99) 31.90.13 obrigações patronais............................................R$ 10.000,00

ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2016 MAN ATIV. ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

Red. (182) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas ............................R$ 200.000,00

ORGÃO: 05 – SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 003 – FUNDEB 70%

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANIL

PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO TRANSFORMAÇÃO

Projeto/Atividade: 2015 – MAN ATIV. CRECHE FUNDEB 30%

Red. (219) 31.90.11 vencimento vantagens fixa................................R$ 30.000,00

ORGÃO: 06 SEC. MUN DE SAÚDE

UNIDADE: 002 FUNDO MUN DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA

PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA SAÚDE

Projeto/Atividade: 2027 MAN ATIV. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA PSF

Red. (273) 31.90.11 vencimentos vantagens fixas.............................R$ 300.000,00

Red. (288) 33.90.93 indenização e restituição..................................R$ 175.000,00

ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE

UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB FUNÇÃO: 305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

PROGRAMA: 0020 – VIGILANCIA EM SAUDE

Projeto/Atividade: 2031 MAN ATIV VIG. EPIDEMIOLOGICA

Red. (361) 31.91.13 obrigação patronal.............................................R$ 25.000,00

Red. (359) 31.90.13 obrigação patronal.............................................R$ 25.000,00

ORGÃO: 08 – SEC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. D EOBRAS E SERV. PÚBLICOS

FUNÇÃO: 15 - URBANISMO

SUB FUNÇÃO: 782 TRANSP RODOVIARIO

PROGRAMA: 0005 – AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA

Projeto/Atividade: 2055 – MAN ATIV. ESTRDAS VICINAIS

Red. (517) 31.90.13 obrigação patronal............................................R$ 100.000,00

Red. (519) 31.90.13 obrigação patronal.............................................R$ 40.000,00

Red. (520) 33.90.30 material de consumo.........................................R$ 70.000,00

Red. (522) 33.90.39 serv. pessoa jurídica.........................................R$ 67.213,89

Soma total dos Projeto/Atividade .........................................R$ 1.129.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 07 de agosto de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal