DECRETO Nº 046 de 07 DE Agosto de 2023.

Dispõe sobre a Realização da IV Quarta Conferência do CMDCA Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Alto Paraguai junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai -MT, Adair José Alves Moreira, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo:

DECRETA

1. DA DATA E LOCAL

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á na Câmara Municipal de Alto Paraguai, dia 08 de agosto de 2023, as 07:00 hs.as 12horas.

2. DO TEMA

Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, com a atribuição de avaliar a situação da criança e do adolescente no município de Alto Paraguai e propor diretrizes para aperfeiçoamento do sistema.

Eixos Temáticos:

Eixo I: Controle Social e o Sistema de Garantia de Direitos;

Eixo II: Direito a vida e à saúde;

Eixo III: Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade;

Eixo IV: – Direito à Convivência Familiar e Comunitária;

Eixo V:Direito à Educação, à Cultura, aos Esportes e ao Lazer;

Eixo VI: Direito à profissionalização e à Proteção no Trabalho;

Eixo VII: Das Medidas Sócio educativas;

3. DO OBJETIVO

Mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.