Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 71/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 71/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo de Licitação nº 152/2021 na modalidade dePregão Eletronico nº 038/2021. Conforme solicitado no Ofício N° 386/SMDST/2023.

REDUZIR

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNID: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENC. COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 165 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 129.000,00

INSERIR DOTAÇÃO:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 004 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

AÇÃO: 2227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

CÓD. RED: 172 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 129.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 02 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem