DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor NILTON DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea b, inciso II art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal; no art. 55, inciso II da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no art. 153, § 2º, alínea l da Lei Orgânica Municipal e art. 79 da Lei Complementar n.º 017 de 01/04/2002:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FÉRIAS, referente ao período aquisitivo 2022/2023, a servidora FABIANA APARECIDA DA SILVA BRUNHOLI, no período de 02 a 31 de agosto de 2023.

Artigo 2º - Fica autorizado o pagamento da remuneração das Férias, plausível de todos os descontos legais.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Fica revogada as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, ao 01º dia do mês de Agosto de 2023.

NILTON DOS SANTOS

Presidente