Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT.

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua São Paulo s/n, Centro, Serra Nova Dourada - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.230.951/0001-08, neste ato representado pelo seu Presidente SR. JOÃO BATISTA LUZ CARDOSO, portador da Cédula de Identidade - Registro Geral nº 15560589 SSP/MT e inscrito no CPF n° 003.832.831-32, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Serra Nova Dourada – MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a empresa POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.929.416/0001- 48 e Inscrição Estadual sob o nº 13.771.162-0, com sede à Rua Ceará Nº 432, Bairro CPA II, Morada da Serra, Cuiabá - MT, CEP 78.055 - 558, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. Juarez da Silva e Souza, portador da Cédula de Identidade nº 328 – CRA - MT e inscrito no CPF nº 103. 657.291-91, doravante denominada CONTRATADA e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente o Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2020 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto: 1.2. Prorrogar a vigência do contrato nº 008/2020 de prestação de serviço especializado de informatização, por meio de locação de software de Administração Pública nas áreas de: Contabilidade Pública, Folha de Pagamento, Controle de Patrimônio Público, Compras e Licitação e Sistema Web SCPI 9.0, pelo período de 12 meses. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTO LEGAL 2.1 Justifica-se a presente prorrogação por razões econômicas e financeiras, visto que o advento da prorrogação é economicamente viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada são de qualidade e tem atendido a contento as necessidades da Contratante. 2.2 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 incisos II e IV, no art. 65, inciso II, alíneas “c” e “d” da Lei nº 8.666/93. Rua São Paulo, S/N, Centro – Serra Nova Dourada – MT, CEP: 78.668-000 - Telefone: (66) 3473 1067, EMAIL: camara_snd@hotmail.com TODO O PODER EMANA DO POVO ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Câmara Municipal de Serra Nova Dourada/MT CNPJ: 04.230.951/0001-08 2.3 O reajuste visa estabelecer a relação que as partes pactuaram incialmente, levando à adequação dos preços contratuais aos novos preços de mercado. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. O valor global do presente aditivo de prorrogação é de R$ 42.086,04 (Quarenta e dois mil e oitenta e seis reais e quatro centavos). 3.2. O valor global fixado para o presente termo aditivo será pago em 12 (doze) parcelas iguais, no valor de R$: 3.507,17 (três mil e quinhentos reais e dezessete centavos) mensais. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. 4.2. Por estarem de pleno acordo ambas as partes assinam o presente termo aditivo em três vias de igual valor e forma.

Serra Nova Dourada – MT, em 25 de Julho de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT

CNPJ: 04.230.951/0001-08

CONTRATANTE JOÃO BATISTA LUZ CARDOSO PRESIDENTE

l POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA – ME

CNPJ: 33.929.416/0001- 48

CONTRATADA JUAREZ DA SILVA E SOUZA SÓCIO ADMINISTRADOR

NOME COMPLETO: ___________________________________ Nº RG: _______________________________________________ ASSINATURA:_________________________________________ NOME COMPLETO: ___________________________________ Nº RG: _______________________________________________ ASSINATURA:__________________________________