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Pref. Água Boa

Nomeia Comissão de Análise de documentação do Enquadramento Funcional dos Servidores Públicos Municipais.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo, e:

Considerando os dispostos nos incisos e parágrafos dos artigos 33 e 33-A, e art. 43 da Lei Complementar n° 189, de 05 de julho de 2023, que dispõe “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Servidores da Administração e demais Secretarias Municipais de Água Boa-MT e dá outras providências;

Considerando os dispostos nos incisos e parágrafos dos artigos 40 e 41, e art. 50 da Lei Complementar n° 190, de 05 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Água Boa – MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros da Comissão de Análise de documentação do Enquadramento, a saber:

I – Comissão de Análise de documentação do Enquadramento Funcional dos Servidores regidos pela Lei Complementar nº 189/2023, fica constituída por:

a) DIVANI SOLER – Matricula: 7564.1

b) GILSON BENOVIT – Matricula: 35.1

c) RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO – Matricula: 7475.1

II – Comissão de Análise de documentação do Enquadramento dos Servidores regidos pela Lei Municipal nº 190/2023, fica constituída por:

a) WANEIDIANA RODRIGUES DA SILVA – Matricula: 7314.1

b) PETTERSON RENATO DE OLIVEIRA DA CRUZ - Matricula: 7255.1

c) CARINE RIGO PINHEIRO CORAL– Matricula: 7261.1

Art. 2° - A Comissão de Análise de documentação do Enquadramento Funcional será coordenada pela Gerente de Recursos Humanos, Sra. Divani Soler, e observará os prazos descritos no § 2º do Art. 33 da Lei Complementar nº 189/2023 e no § 2º do Art. 41 da Lei Complementar nº 190/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE AGOSTO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento de Água Boa-MT, em 01 de agosto de 2023.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento