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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1407, DE 03 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a progressão vertical é a evolução nos níveis da tabela de vencimentos na mesma classe, de um nível pra outro subsequente da mesma classe, que ocorrerá a cada ano, nos termos do Artigo 14 da Lei Complementar 19, de 05 de Abril de 2012;.

O Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Senhor MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o Artigo 14, da Lei Complementar 19, de 05 de Abril de 2012, que dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do SUS da Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder Progressão Vertical, a evolução nos níveis da tabela de vencimentos na mesma classe, de um nível para outro subsequente da mesma classe, que ocorrerá a cada ano, correspondente a 2% (dois por cento) condicionada à apuração do efetivo exercício do cargo por meio de avaliação anual de desempenho funcional obrigatória, que será realizada sempre no MÊS DE MAIO DE 2023, nos termos do disposto no Artigo 14, da Lei Complementar 19, de 05 de Abril de 2012, que dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do SUS da Secretaria de Saúde de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Matricula

Nome

Dia

Mês

C

N

C

N

5529

MARIA HELLDANYA DA SILVA SOUSA

24

04

D

11

D

12

2863

VANESSA CRISTINA SANTANA

02

06

D

18

D

19

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de Maio de 2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Julho de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal