DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “MOÇÃO DE APLAUSOS” AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR OTAVIO SENA AMARANTE NETO POR “ATO DE BRAVURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTOR: VEREADOR ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, com amparo no art. 119 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e ele

DECRETA:

Art.1º - Concede “Moção de Aplausos” ao Sargento da Polícia Militar Otavio Sena Amarante Neto por “Ato de Bravura”, cuja biografia segue em anexo, em decorrência de ter salvo a vida de um cidadão no Distrito do Guariba no dia 23/07/2023 em seu período de folga, evitando o cometimento de um homicídio naquele distrito.

Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Colniza, especialmente para esse fim.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cientifique-se; e, Cumpra-se.

Colniza/MT, 31 de julho de 2023.

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

Presidente- Câmara Municipal de Colniza/MT