DECRETO MUNICIPAL N° 088/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS COMPONENTES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra.JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeados a Comissão de Transporte Escolar do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, no próximo biênio de 2023/2025 com a seguinte composição.

Representante do Poder Executivo Municipal:

Railson Alves da Silva – CPF: 059.477.061-05 (Presidente)

Representantes De Pais:

Rosangela Aparecida Nunes Ferreira – CPF: 521.384.291-72

Representantes de professores da rede municipal:

Laerte de Jesus Feliciano – CPF: 322.055.031-20 (secretario)

Representantes da rede estadual:

Telma Katia dos Santos Cerqueira – CPF: 250.983.652-87

Representantes de alunos:

Thalisson Arnemann – CPF: 076.600.551-86

Representantes do Conselho do FUNDEB/PNATE:

Edelson José Barreto – CPF: 704.374.911-53

Representante da Assessoria Pedagógica:.

Wilson Pereira da Silva – CPF: 920.833.231-49

Art. 2° - A Comissão de Transporte Escolar será criada de forma paritária entre os Poder Público e a Sociedade, com renovação de seus membros à cada 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, elegendo entre si um presidente e um secretário.

Art. 3° - A Comissão de Transporte Escolar Municipal deverá emitir parecer nas prestações de contas e relatório semestral acerca das condições do Transporte Escolar no Município.

Art. 4° - O parecer e o relatório relativos ao 1º semestre deverão serem entregues até 31 de agosto do ano corrente e do 2° semestre até 31 de janeiro do exercício subsequente.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº. 0129/2021 de 30 de junho de 2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL