DECRETO Nº 31, DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$312.272,17

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 312.272,17

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

51 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 67.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

63 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

66 12.122.0004.1026.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 15.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1500

75 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 3.500,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

78 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.600,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 1500

85 12.306.0010.2009.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

107 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 1.200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

108 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

140 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

150 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

204 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 30,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1540

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

293 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 900,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

659 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1660

660 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 4 1660

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

326 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

333 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

337 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

357 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 15.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

365 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

439 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

494 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 1.200,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

497 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

523 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 20.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

525 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 4.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

564 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 2.542,17

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500

569 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 5.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

572 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

574 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

575 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

579 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

596 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

600 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 13.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

67 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -3.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

84 12.125.0010.2103.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

105 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

120 12.361.0025.9004.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -26.100,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1500

155 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA

207 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -30,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1540

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

295 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1660

296 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -10.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 1 1500

677 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1660

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

339 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

345 10.301.0019.1015.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

346 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -6.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

353 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

367 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -1.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

368 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -9.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

417 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -4.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

431 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI

484 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -1.200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

486 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -4.800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

501 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

507 21.602.0016.2067.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -35.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

524 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

529 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

538 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

539 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -12.542,17

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

582 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

Anulação ( - ) -312.272,17

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 03 de

Julho de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL