DECRETO Nº 32, DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$54.362,22

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 54.362,22

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

613 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2621

682 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 9.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 3 2621

683 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2621

684 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2621

612 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2621

681 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.862,22

4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 3 2621

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro, conforme inciso I do §1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64, e autorizado conforme artigo 5º §2º da lei 916/2022 dentro dos limites de Superavit apurado no balanço patrimonial de 2022, não implicando dessa maneira no percentual autorizado no §1º do artigo 5º.

Superávit Financeiro: 54.362,22

Fontes de Recurso

2 621 54.362,22

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 03 de

Julho de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL