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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1493, DE 18 DE JULHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, ao Servidor ANTONIO GOUVEIA FERNANDES, matrícula funcional nº 8789,ocupante do cargo temporário de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 03 (três) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (MÃE), conforme certidão de óbito no período de 18.07.2023 à 20.07.2023, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de julho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Julho de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal