SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O SENHOR PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica revoga em sua integralidade os termos da Lei Municipal nº 980/2011.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito