DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 02/2023

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA APROVOU, E EU, LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGO O SEGUINTE:

DECRETO LEGISLATIVO N°02/2023

SÚMULA:AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO E SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(PRIMEIRA DAMA)SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:

Artigo 1º - Fica autorizado a ausência, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulinho Bortolini e a Senhora Secretária de Assistência Social(Primeira Dama)Andreza Tanholi, do território nacional, no período compreendido entre os dias 27 de agosto à 05 de setembro de 2023.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 08 de agosto de 2023

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 08/08/2023 a 08/09/2023