JOSÉ CARLOS BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a lei,

Considerando a Lei Municipal 763/2013;

Considerando o Decreto Legislativo 009/2013;

Considerando ainda o art. 3º da Lei Municipal nº 1.247/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR Felipe Douglas Santos Lucas, Matrícula 429, servidor efetivo no cargo de advogado, para responder como OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL, a partir de 09/08/2023.

Parágrafo Único: Havendo a necessidade de afastamento ou ausência do servidor indicado, as atribuições serão desenvolvidas pelo(a) ocupante do cargo de Assessor de Atendimento ao Cidadão.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 3º da Portaria Legislativa n° 049/2022.

Registre-se,

Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Itiquira-MT, 08 de agosto de 2023

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Jose Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024