ATA N.º 028/2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA E COPECT

Aos vinte cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte três, na sala da Secretaria Executiva dos Conselhos nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Comissão Organizadora do processo de Escolha de Conselheiros/2023 reuniu-se as 7h30m para deliberar sobre as pautas do dia: 1ª Pauta: Elaborar ofícios para os órgãos públicos e Rádios; 2ª Pauta – Canal de denúncia de possíveis irregularidades na campanha; 3ª pauta – Locais de votação; 4ª Pauta – Criar grupo de whatssap com os candidatos; 5ª Pauta – Definição das fotos para urnas eletrônicas. A Presidente da Comissão informou que participou da reunião obrigatória realizada no dia 24 de julho na auditoria da Promotoria de Justiça com os candidatos a Conselheiros aprovados, sendo explicado pela Promotora o que pode e não pode realizar no período de campanha eleitoral. Na sequência passou-se a discutir sobre a elaboração dos ofícios e encaminhamentos para os órgãos públicos e Rádios, sendo deliberado o envio dos mesmos até dia 02 de agosto. Posteriormente foi discutido sobre o canal de denúncia de possíveis irregularidades na campanha, sendo acordado pelos membros da Comissão os seguintes meios: cmdcamirassoldoeste2021@gmail.com, no Site da Prefeitura www.mirassoldoeste.mt.gov.br na aba – Ouvidoria e Whatsaap ouvidoria – (65) 99972- 4002 e/ou presencialmente na ouvidoria no horário de expediente. Tais canais serão divulgados no Edital Complementar nº 14/2023. Em seguida passou-se a deliberar a 3ª pauta, onde ficou decidido os locais de votação, sendo: Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré, Escola Plena Padre José de Anchieta; Escola Benedito Cesário da Cruz; Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz e Escola Plena João de Campos Widal. Após, foi deliberado a criação do grupo de whatsaap com os candidatos aptos a concorrer no Processo de Escolha, a fim de facilitar a comunicação entre a Comissão e os candidatos. Na última pauta referente a fotos para urnas eletrônicas, ficou definido que os candidatos serão responsáveis pelas fotos em arquivo digital no formato JPG- tamanho 161x225 mm ou proporção equivalente a 5x7. Posição da foto: retrato 5x7 ou paisagem 7x5, de acordo com a Resolução TRE-MT nº 2781 de 17 de março de 2023. O arquivo com as fotos deverão ser encaminhados impreterivelmente a Comissão Organizadora até o dia 08 de agosto de 2023. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.

Marcia de Freitas Sippel Souza

Eliane Barbosa Alves

Maria de Lourdes Silva Paixão

Morgania Rodrigues Oliveira

Queiliane Coutinho Moura

Lucimeire de Souza Silva Pedraça