O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde , resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 10/2023, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$ 33.600,00 (TRINTA E TREIS MIL E SEICENTOS REAIS), que tem como objeto a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CAPS” pelo prazo de 12 (doze) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de CATARINO PEDROSO DE BARROS, inscrito no CPF nº 172.592.151-00, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 08 de Agosto de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito