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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 899/2023

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 40 (quarenta) dias de férias a Ricardo Ribeiro de Oliveira, Fiscal de Serviços Públicos, matrícula funcional 3415, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Finanças, assim compreendidos:

I – 10 (dez) dias, de 4/9/2023 a 13/9/2023, referente ao período aquisitivo de 3/11/2020 a 2/11/2021;

II – 30 (trinta) dias, de 14/9/2023 a 14/10/2023, referente ao período aquisitivo de 3/11/2021 a 2/11/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de agosto de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal