PORTARIA Nº 899/2023
9 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 899/2023
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 40 (quarenta) dias de férias a Ricardo Ribeiro de Oliveira, Fiscal de Serviços Públicos, matrícula funcional 3415, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Finanças, assim compreendidos:
I – 10 (dez) dias, de 4/9/2023 a 13/9/2023, referente ao período aquisitivo de 3/11/2020 a 2/11/2021;
II – 30 (trinta) dias, de 14/9/2023 a 14/10/2023, referente ao período aquisitivo de 3/11/2021 a 2/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal