PORTARIA N°. 164/2023, 08 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 08 DE AGOSTO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: LUIZ ANTONIO ASSUNÇÃO, matrícula 775, lotado na Secretaria municipal de Obras do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 44/2023.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 4.000(QUATRO MIL) QUILOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.	BENEDITO MUNIZ CARNEIRO. CNPJ: 36.454.138/0001-08.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de agosto de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 44/2023.

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LUIZ ANTONIO ASSUNÇÃO.

MATRÍCULA: 775.