PORTARIA N.º 012, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA.

VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, de segunda a sexta-feira, das 07 horas às 12 horas.

Art. 2º - Autoriza-se que parte da carga horária dos servidores ocupantes dos cargos de Procurador e Contador seja cumprida de forma remota.

Art. 3º - O trabalho remoto é uma modalidade de prestação de serviços que visa a otimização das atividades desempenhadas por servidores, considerando a conveniência da Administração e as peculiaridades das funções.

Art. 4º - O servidor em trabalho remoto deverá manter disponibilidade para atendimento e participação em atividades presenciais, conforme necessidade da Câmara Municipal.

Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Marilândia, 08 de agosto de 2023

VALMIR SILVA LEITE

PRESIDENTE

Registre-se Publique-se e Cumpre-se