PORTARIA Nº 21 DE 17 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a Exoneração de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, FATIMA MARIA DO NASCIMENTO LIMA, portadora do CPF (MF) nº 035.763.168-41, a partir da data de 17 de julho do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO – CC - 9.100, com supedâneo na lei Orgânica do Município.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT,17 de julho de 2023.

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JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL