PORTARIA Nº 002/SME/ARAGUAIANA /MT/2023

Constitui a Comissão Municipal para

Organizar e executar o Processo de

Seleção para o Cargo Comissionado

de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando o que dispõe o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, a Lei nº 1159/2015 (PME), Lei do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Municipio nº 595/2012, Lei Municipal de Ensino nº 975/2022, Lei Municipal Gestão da Escolar nº 972/ 2022 e Lei Orgânica Municipal de Araguaiana.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a comissão municipal para organizar e executar o processo de seleção para o cargo comissionado de diretor escolar.

Art. 2º - A comissão será composta pelos titulares e suplentes, abaixo indicados:

I- Representante do Poder Executivo Municipal:

TITULAR: Dionisio Lopes Nery Neto

SUPLENTE: José Marques da Silva

II- Representante da secretaria Municipal de Educação:

TITULAR:Lídia Arraes de Oliveira

SUPLENTE:Tizza Augusta Nery Santos

III- Representante do Conselho Municipal de Educação

TITULAR: Evanildes da Costa Souza

SUPLENTE: Silvia Duarte Moraes

Art. 3º - Caberá a comissão ora instituída:

I - Aprovar o Edital realizado pela Secretaria Municipal de Educação;

II – Elaborar e aprovar ficha avaliativa com pesos pré-estabelecidos para realizar apontuação dos critérios de mérito e desempenho dos candidatos para a seleção dos cargos comissionados de Diretor Escolar;

III – Definir os critérios de desempate;

IV – Realizar as inscrições e análise curricular dos candidatos inscritos;

V – Examinar o rol de documentos e realizar o deferimento ou indeferimento dos critérios dos de acordo com os requisitos estabelecidos no Edital;

VI – Realizar a reunião de orientação para a elaboração do Plano de Gestão;

VII – Avaliar as defesas e os Planos de Gestão apresentados;

VIII – Dirimir dúvidas quanto ao edital do Processo Seletivo;

IX - Apreciar pedidos de esclarecimentos e julgar pedidos de recursos impetrados em qualqueretapa do Processo Seletivo;

X- Apresentar o resultado final da seleção dos cargos comissionados de Diretor

Escolar para composição do banco de gestores escolares a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.

§ 1° A banca examinadora será presidida pelo Secretário Municipal de Educação ou

a quem ele designar.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

José Marra Nery

Secretário Municipal de Educação.