PORTARIA Nº 1255, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
9 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 1255, DE 13 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
R E S O L V E:Art.1º- Nomear, a Servidora CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS TEALDO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 09588*** SSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 943.***.***.49, para exercer o cargo em comissão de Assessora Administrativa de Gabinete, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir de 06 de junho de 2023, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “g”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022.
Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 70% (setenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de junho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Junho de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal