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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1256, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

R E S O L V E:

Art.1º- Nomear, a Servidora CECÍLIA PEREIRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 14522*** SSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 972.***.***.34, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora do Setor dos Programas, Convênios e Termos de Cooperação Técnica, do Departamento de Administração Educacional, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir de 05 de junho de 2023, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “a”, “4”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 60% (sessenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de junho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Junho de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal