INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SAL GROSSO ISENTO DE IODO UTILIZADO EM SISTEMA GERADOR DE CLORO, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITARIO R$	VALOR TOTAL R$
01	SAL MARINHO (GRANULADO) AUSENTE DE IODO; PARA USO EM EQUIPAMENTO DE GERADOR DE CLORO. ACONDICIONADO EM SACOS DE 25KG.	KG	40.000	R$1,15	R$46.000,00
TOTAL ((quarenta e seis mil reais)					R$46.000,00

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125.	3.3.90.30.00 –MATERIAL DE CONSUMO	500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Fundamento: Artigo 75, inciso VIII, c/c § 6º da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ/CPF	EMPRESA/PESSOA FÍSICA	TOTAL R$
27.646.425/0001-29	GLEIDSON A DA SILVA AGROPECUARIA LTDA	R$ 46.000,00

Adjudico a Dispensa de Licitação ciente do Parecer Jurídico N° 70/2023 (Despacho 23:074/2023 1DOC) Artigo 75, inciso VIII, c/c § 6º da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021.

Nos mesmos termos, por estar regular com os ditames legais, HOMOLOGO a presente Dispensa, pelos mesmos fundamentos referidos para sua adjudicação, e AUTORIZO O EMPENHO DA RESPECTIVA DESPESA.

Cáceres-MT, 04 de agosto de 2023.

JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto 1019/2021

Publicado em 30/12/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente