PORTARIA Nº 173 /2023 NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATO

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º.-Designar o servidor Público Municipal, para exercer a função de FISCAL DOS SEGUINTES CONTRATOS:

39- MAIZA MARIA LACHMAN – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR –DAS 6 – CHEFE DE PROJETOS E CONVENIOS

CONTRATO N.39/2023 – LICITAÇÃO DISPENSÁVEL 013/2023

Empresa: M.R. DOS SANTOS ENGENHARIA

CPF: 867.900.481-20

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS DE MEDIÇÕES, ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA GEOBRAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODAS AS OBRAS DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI/MT.

40- EDINA PINTO DO NASCIMENTO – ENCARREGADA DO FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E HABITACIONAL

CONTRATO N.40/2023 – LICITAÇÃO DISPENSÁVEL 014/2023

Empresa: LEANDRO ARAÚJO DO NASCIMENTO

CNPJ: 40.502.873/0001-17

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E REFORMA EM RESIDÊNCIA POPULAR DE FORMA EMERGENCIAL DE ACORDO COM O PARECER SOCIAL EMITIDO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI/MT.

41- KAUANY B. NASCIMENTO PEREIRA – CHEFE DE DEPARTAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

CONTRATO N.41/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2023

EMPRESA: DYNAMICA TREINAMENTO DE SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA

CNPJ: 15.296.043/0001-33

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LAUDOS LTCAT, LTIP, ELABORAÇÃO PGR, PCMSO, ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL DOS EVENTOS S-2220 E S-2240 ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI - MT”, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA “DYNAMICA TREINAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME.

42- ELISANGELA DE JESUS BORGES – ORIENTADORA SOCIAL

CONTRATO N.42/2023 – CREDENCIAMENTO 001/2023

Empresa: STUDIO BALANCE – DANÇA, ARTES MARCIAIS E SPORTCROSS LTDA

CNPJ: 27.221.527/0001-00

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS TIPO INSTRUTOR DE CAPOEIRA, JUDÔ, BALÉ E MUSICA PARA ATUAR NAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT.

44- JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO - CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS 5 - CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA DE OUVIDORIA GERAL

CONTRATO N.44/2023- DISPENSA DE LICITAÇÃO N 016/2023

Empresa: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELLI

CNPJ: 14.728.004/0001-03

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA ADAPTATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO-LEI 13.460/2017, ATÉ 100 (cem) CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, LINK PARA INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS ON-LINE DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTERNA, LINK PARA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E PORTAL COLABORATIVO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT

45 - ELISANGELA DE JESUS BORGES – ORIENTADORA SOCIAL

CONTRATO N.45/2023 –INEXIGIBILIDADE 004/2023

Empresa: 35.550.529/0001-63

CNPJ: R. MOURA MOTA EVENTOS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO LAMBASAIA DE ACORDO COM O PROCESSO SECEL-PRO-2023/03436, CONVÊNIO Nº 1066/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI – MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SECEL).

46 - ELISANGELA DE JESUS BORGES – ORIENTADORA SOCIAL

CONTRATO N.46/2023 – INEXIGIBILIDADE 005/2023

Empresa:CONECTSHOWS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

CNPJ: 29.269.612/0001-66

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA CLEITON E CAMARGO DE ACORDO COM O PROCESSO SECEL-PRO-2023/03436, CONVÊNIO Nº 1066/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI – MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SECEL).

47 – ELISANGELA DE JESUS BORGES – ORIENTADORA SOCIAL

CONTRATO N.47/2023 – INEXIGIBILIDADE N 006/2023

Empresa: DINIZ ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ: 14.241.577/0001-08

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA BRENNO REIS E MARCO VIOLA DE ACORDO COM O PROCESSO SECEL-PRO-2023/03436, CONVÊNIO Nº 1066/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI – MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SECEL).

48 – ARYANE YRIAN NUNES DA SILVA - DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA – DAI – COORDENADORA DE CONVÊNIOS E PROJETOS CONTRATO N.48/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023

Empresa: LABORATÓRIO SÃO JOÃO BATISTA EIRELI

CNPJ:03.648.334/0001-64

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI/MT.

Art. 2º. – Os servidores são responsáveis por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos referidos contratos.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se; Registra-se; Cumpra-se;

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT, 01 de AGOSTO de 2023.