PORTARIA Nº 326/ADM/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Federal nº 8.213/1991;

CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de atestado médico, atestando a necessidade do afastamento por Licença Maternidade,

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar 120 (Cento e Vinte) dias de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal RAILZA RABELO GARCIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº 2895 a partir do dia 31 de julho de 2023.

Art. 2º - Conceder 60 (Sessenta) dias de prorrogação da Licença Maternidade a Servidora acima mencionada conformea Lei Federal 11.770 de 09 de setembro de 2008.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de julho de 2023, ficando revogadas as disposições em contrario.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 08 de agosto de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 08 de agosto de 2023. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021