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Pref. Matupá

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa JOTAMAR COMERCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 14.378.830/0001-61 e Inscrição Estadual nº 015.509.875, com sede na Avenida Presidente Dutra, nº 3208, Bairro Centro, na Cidade de Vitoria da Conquista/BA, CEP: 45.000-010, e-mail: luisemilena@viacaonovohorizonteltda.com.br e laisla@viacaonovohorizonteltda.com.br, telefone (77) 2102-8510 / 2102-8500 / 9 8147-9376, neste ato representada pelo seu Procurador o Sr. JOSE RENATO FREITAS REGO, portador do CPF nº 013.415.335-90 e RG nº 0943760771 SSP/BA, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, REVALIDAÇÃO, CANCELAMENTO, FORNECIMENTO E ENDOSSO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 011/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 05/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde – Complexo Regulador nº 288/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

10/03/2023

3188/2023

R$4.936,00

Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 01 de agosto de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal