“RETIFICA O DECRETO Nº 071 DE 26 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, para dar cumprimento as exigências contidas nas Leis Complementares Municipais nº 013 e 014, de 2008 e Lei Complementar nº 22 de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º O quadro de elevação de nível do Decreto Municipal nº 071 de 26 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, aplicando–se ao servidor abaixo relacionado:

FUNCIONÁRIO	ADMISSÃO	NÍVEL		CLASSE
		ATUAL
JOSIMAR BARBOSA DE LIMA	09/07/2007	6	R$ 5.395,10	D

Art. 2º O servidor que se julgar prejudicado em sua elevação poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação de sua elevação, mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso, a reconsideração do ato.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT, 08 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração