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Pref. Marcelândia

Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº 002/2023.

DATA: 08 de agosto de 2023.

SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam criados na estrutura administrativa do Município de Marcelândia os seguintes cargos, que passarão a integrar o quadro de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI, Anexo II, da presente Lei.

Símbolo

Ref.

Vencimento

Cargo

Horas/ Semana

Vagas

DAI

15

2.280,96

Assessor de Limpeza Publica

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Transporte Urbano

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Transporte Rural

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Transporte Distrital

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Obras Públicas

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor da Agropecuária

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Cultura

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor Administrativo da Assistência Social

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Programas Sociais

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Contabilidade

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Contratos

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Expediente

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Patrimônio

40

01

DAI

15

2.280,96

Assessor de Assuntos Indígenas

40

01

DAI

17

2.708,64

Diretor de Frotas

40

01

DAI

17

2.708,64

Diretor de Frotas Sedes

40

01

DAI

17

2.708,64

Diretor de Manutenção da Frota Escolar

40

01

DAI

17

2.708,64

Diretor de Infraestrutura

40

01

DAI

20

3.564,00

Coordenador de Limpeza Urbana

40

01

DAI

20

3.564,00

Coordenador de Serviços Urbanos

40

01

DAI

20

3.564,00

Coordenador Técnico de Esportes

40

01

DAI

20

3.564,00

Coordenador do Meio Ambiente

40

01

DAI

20

3.564,00

Coordenador de Desenvolvimento Social

40

01

DAI

20

3.564,00

Coordenador de Aplic

40

01

DAI

20

3.564,00

Coordenador de Administração Financeira

40

01

DAI

26

5.488,56

Coordenador Escolar

40

04

Art. 2º - Ficam extintos na estrutura administrativa do Município de Marcelândia os seguintes cargos:

Código

CARGO

CARGA H.

Nº DE VAGAS ATUAL

5

Agente Comunitário de Saúde – Comissão

40 horas

40

15

Agente Social

40 horas

20

60

Cirurgião Dentista 20 horas

20 horas

4

132

Psicólogo 20 horas

20 horas

2

208

Agente de Combate as Endemias - Comissão

40 horas

25

209

Auxiliar de Raio X

40 horas

5

251

Engenheiro Florestal 20 horas

20 horas

1

252

Engenheiro Ambiental 20 horas

20 horas

1

253

Engenheiro Agrônomo 20 horas

20 horas

1

254

Engenheiro Civil 20 horas

20 horas

1

255

Fisioterapeuta 20 horas

20 horas

1

265

Agente Ambiental

40 horas

20

281

Professor Licenciatura Curta 20 horas

20 horas

20

282

Professor Licenciatura Curta 30 horas

30 horas

20

283

Professor Licenciatura Curta 40 horas

40 horas

20

Art. 3º - Ficam alterados os seguintes números de vagas dos seguintes cargos anexo:

Código

CARGO

CARGA H.

Nº DE VAGAS ATUAL

NOVO Nº DE VAGAS

146

Assessor Jurídico

40 horas

04

02

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 08 de agosto de 2023.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO MUNICIPAL