DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 96/2023
9 de Agosto de 2023
DECRETO Nº 96/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO , até o montante de R$ 2.641.066,00 (DOIS MILHOES E SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL E SESSENTA E SEIS REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 593 | |
| 001.16.482.0080.1030 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 2.641.066,00 |
| SUBTOTAL | 2.641.066,00 | |
| TOTAL | 2.641.066,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSCód. Reduzido 591
001.16.482.0079.1029 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 450.000,00
Cód. Reduzido 595001.16.482.0080.1030 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 450.000,00
Cód. Reduzido 601001.16.482.0080.1033 MANUTENÇÃO/RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 137.000,00
Cód. Reduzido 613002.15.451.0088.1046 CONSTRUÇÃO DE ANEL VIÁRIO
17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 150.000,00
Cód. Reduzido 625| 002.15.452.0084.1042 | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PARA COLETA SELETIVA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 638 | |
| 002.15.452.0089.1047 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 75.082,00 |
| Cód. Reduzido | 652 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 17040000000 | TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E | GÁS NATURAL |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 747.552,00 |
| SUBTOTAL | 2.109.634,00 | |
| 09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
| Cód. Reduzido | 740 | |
| 001.23.691.0121.1086 | CONSTRUCAO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL | |
| 17000000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES 531.432,00 | |
| SUBTOTAL 531.432,00 | ||
| TOTAL 2.641.066,00 | ||
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.