DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 98/2023
9 de Agosto de 2023
DECRETO Nº 98/2023
DE TERÇA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 950.936,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 16.500,00 |
| SUBTOTAL | 27.500,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 100 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 160.000,00 |
| SUBTOTAL | 160.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 150 | |
| 002.12.361.0129.2040 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 400.000,00 |
| SUBTOTAL | 400.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 536 |
005.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 6.072,00
Cód. Reduzido 553006.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.600,00
SUBTOTAL 17.672,0007 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 651002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.430,00
Cód. Reduzido 666003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 145.727,00
Cód. Reduzido 668003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 136.357,00
SUBTOTAL 287.514,0009 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 729001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIARIAS - CIVIL 3.500,00
Cód. Reduzido 733001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.250,00
Cód. Reduzido 735001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.500,00
SUBTOTAL 10.250,0010 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 766002.08.243.0015.2021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA DE APOIO A PESSOA I
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00
Cód. Reduzido 815003.08.244.0019.2025 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
16610000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15.000,00
| Cód. Reduzido 003.08.244.0020.2259 | 969 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 21.000,00 |
| SUBTOTAL | 37.000,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 874 | |
| 001.13.392.0134.2233 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 11.000,00 |
| SUBTOTAL | 11.000,00 | |
| TOTAL | 950.936,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 118 | |
| 001.12.365.0027.1011 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 112.000,00 |
| Cód. Reduzido | 123 | |
| 001.12.365.0030.1016 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 141 | |
| 002.12.361.0030.1017 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 153 | |
| 003.12.782.0033.1020 | CONSTRUÇÃODE GARAGEM P/ TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 412.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 268 |
001.10.301.0046.1023 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 71,28
Cód. Reduzido 370003.10.301.0050.1024 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
| 4490300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 16.500,00 |
| Cód. Reduzido | 500 | |
| 005.10.302.0060.1027 | CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CER-II | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 6.000,72
Cód. Reduzido 577006.10.305.0071.2077 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.600,00
SUBTOTAL 34.172,0007 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 598001.16.482.0080.1032 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 63.839,00
Cód. Reduzido 616002.15.452.0083.1038 IMPLANTAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.980,00
Cód. Reduzido 633002.15.452.0085.1043 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTOS, MEIO FIO E SARJETAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
Cód. Reduzido 636002.15.452.0087.1045 CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE REPRESAS DE ABASTECIMENTO DE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 61.161,00
Cód. Reduzido 667003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
17540000000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 136.357,00
Cód. Reduzido 669003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
17540000000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 145.727,00
Cód. Reduzido 673004.26.782.0099.1053 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.950,00
SUBTOTAL 474.014,0009 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 722001.20.608.0121.1056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PESADOS
17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.750,00
SUBTOTAL 4.750,0010 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 817003.08.244.0019.2025 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
16610000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 15.000,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 894 | |
| 003.13.392.0115.2104 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - 29 DE JULHO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 11.000,00 |
| SUBTOTAL | 11.000,00 | |
| TOTAL | 950.936,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AO HUM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.