​PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 15/2023.

9 de Agosto de 2023

Pref. Confresa

Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 15/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: GRÁFICA EDITORA GUTEPLAN LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.719.855/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Assessoria Pedagógica, da marca Sistema de Ensino Etapa Público, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 15/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor,Processo Licitatório n° 020/2023, na modalidade de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2023. Conforme solicitado no Ofício n° 2614/2023.

REDUZIR:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 08 – FUNDEB

PROJ. ATIV.: 2.049 – MANUT. E ENC. COM FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL

CÓD RED: 199 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 400.000,00

INSERIR DOTAÇÃO:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIV.: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓD RED: 150 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSO: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 400.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 07 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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