RESOLUÇÃO Nº 029 , DE 17 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a aprovação do Credenciamento de Equipe e-Multi por meio da Portaria GM/MS nº544/2023 na modalidade e-Multi Estrategica

O Plenario do Conselho Municipal de Saúde de Caceres-MT, em sua reunião Extraordinaria, realizada aos dezessete dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e três, no uso de suas atribuições e competencias regimentais conferidas pela Lei Municipal nº 2006 de 09.06.2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO, que é função do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT estimular a articulação e o intercambio entre o Conselho Municipal de Saude e entidades governamentais, nao governamentais, privadas e movimentos sociais,visando a promoção da saude;

CONSIDERANDO, que compete ao Conselho Municipal de Saude de Cáceres, deliberar sobre os programas de saude e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo de acordo com criterios definidores de qualidade e resolutividade atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços cientificos e tecnologicos na area da saude;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por unanimidade, o Credenciamento de Equipe e-Multi por meio da Portaria GM/MS nº544/2023 na modalidade e-Multi Estrategica.

Benice Benedita de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

Antônia Eliene Liberato Dias Prefeita Municipal de Cáceres-MT