LEI ORDINÁRIA N.º 6.089, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.
10 de Agosto de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.082, DE 12 DE JULHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 6.082, de 12 de julho de 2023, passando a vigorar com a redação abaixo:
“Art.2º……………………………………………………………………….
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social | 2801 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 | 40.000,00 | ||
Apoio Administrativo aos Conselhos Municipais | 2803 | 25.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
Apoio às ações do Conselho Tutelar | 2805 | 60.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 | 60.000,00 | ||
Gestão dos Centros de Referência de Assistência Social | 2809 | 70.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 | 70.000,00 | ||
Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada – Programa Bolsa-Família | 2810 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Ações para atender a Criança e o Adolescente | 2817 | 17.928,23 | ||
Aplicações Diretas | 4.4.90.00.00.00.1.5000000000 | 17.928,23 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 232.928,23 | |||
(…) ”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 02 de Agosto de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração