“Dispõe sobre o desligamento do (a) servidor (a) público (a) municipal, dos quadros da municipalidade em virtude de falecimento, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito, protocolada junto ao Setor de Recursos Humanos;

R E S O L V E:

Art. 1° - Desligar o (a) servidor (a) público (a) municipal Deucelia Regina da Silva, portador (a) da matrícula sob n° 23-1, do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude do falecimento.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 30 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 09 de agosto de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal