“Autoriza abertura de Sindicância”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Ofício nº 002/2015, do Setor de Patrimônio assinado pelo servidor Augustinho Justino de Souza, para apurar responsabilidade de multa de transito.

RESOLVE:

Art. 1º Abrir Processo de Sindicância para apurar responsabilidade com relação à multa de transito aplicada ao veículo VOLVO/VM 260 6X2R, placa NPC 0751, no valor de R$ 319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três centavos), por motivo de conduzir veículo com equipamento obrigatória desacordado – CONTRAN, e sem registro ou sem estar licenciado em São Pedro da Cida - MT, no dia 14/03/2013.

Art. 2º Designar a Comissão Processante para dar cumprimento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da instalação.

Art. 3º Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias da coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 25 de fevereiro de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração