JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 069/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE APIACÁS Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de revogação por razões de interesse público, conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93. Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque, Pregão Presencial 047/2023, apresentou a necessidade em adequar algumas quantidades dos itens solicitados que foram cadastrados erroneamente, O banco dos ônibus tem apenas 15 unidades e na verdade cada ônibus que necessita da reforma tem mais de 15 bancos cada um. RESOLVE, REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2023–MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE APIACÁS, com fulcro Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações) e 10.520/02 (Lei instituiu o Pregão como modalidade de licitação), e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, Lei 8.666/93.

Apiacás –MT., 09 de agosto de 2023

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL