PORTARIA MUNICIPAL Nº 447, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
10 de Agosto de 2023
“READAPTA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, e artigos 34,35 e 37 da Lei Complementar nº 188/2023;
CONSIDERANDO, Ofício nº 459/2023/SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera, em 02 de Julho de 2023;
CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Richel Almeida, em 31/07/2023;
CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Rogerio M. Coelho , em 01/08/2023;
CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Richel Almeida, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT:9365/RQE4091, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de Gonatrose + Lombociatalgia mecânico-degenerativa crônica, CID-10: M17,M54.5.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora LIZETE ROSA COSTA FERREIRA, matrícula nº 3168.1, efetivo no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - INFRAESTRA, lotado na Escola Municipal Catarina Lucia Zandoná, pelo período de 180 (Cento e oitenta dias) a partir de 01/08/2023.
Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como AUXILIAR DE COZINHA, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 04 DE AGOSTO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 04 de agosto de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento