1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇO AO CONTRATO 04/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2022

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa SORTE CONSTRUTORA EIRELI na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo de realinhamento de preços, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SORTE CONSTRUTORA EIRELI localizada na avenida duque de caxias, n° 1959 bairro Conjunto nova esperança na cidade de Aragarças-GO inscrita no CNPJ sob o nº. 07.344.422/0001-23 neste ato representada pelo sócio administrador Sr(a) LAURA MICHELLE RODRIGUES MOTA, brasileira, portador da Carteira de Identidade RG nº 17682770 SJ/MT, e do CPF nº 011.455.081-62, chamado simplesmente de CONTRATADA;

Resolvem celebrar o presente TERMO DE REALINHAMENTO nos termos do Contrato 04/2022, realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022, com abertura em 06/04/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo Realinhamento de preços, começando a vigorar a partir da data de 09 de Agosto de 2023, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

1.1- Fica ajustado o preço do valor do contrato de R$ 435.067,60 (quatrocentos e trinta e cinco mil sessenta e sete reais e sessenta centavos, para o preço abaixo, conforme segue:

1.2- O preço ajustado para R$ 481.462,17 (Quatrocentos e oitenta e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais dezessete centavos.

- Um aumento de R$ 46.394,57 do valor original do contrato.

SEGUNDA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro-MT, em 09 de Agosto de 2023..

________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARMEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

________________________________________

SORTE CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ 07.344.422/0001-23

CONTRATADA

O presente Termo aditivo foi analisado e aprovado pela Procuradoria jurídica da Administração.

Em 09 de Agosto de 2023.

________________________________________

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Assessor Jurídico

OAB/MT 20.394