EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL) DE 2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, torna público que, realizará Audiência Pública no dia 29 de agosto de 2023, às 09h:30min no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar, discutir, sugerir a elaboração do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2024, no âmbito do Poder Executivo Municipal, proporcionando aos cidadãos a participação e oportunidade de formular os seus pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:

A) Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL para o Exercício de 2024 – LOA.

Torixoréu - MT, 09 de agosto de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL