PORTARIA GP Nº 189/2023

DATA: 01 DE AGOSTO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE RETORNO ANTECIPADO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR SENHOR NELSO TARIGA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder retorno antecipado de Afastamento para tratar de assunto de interesse particular ao servidor senhor NELSO TARIGA, brasileiro, portador do RG nº 1150804-3 SSP/MT inscrito no CPF sob nº 566.148.610.34, efetivo no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, lotado na Secretária Municipal de Fazenda, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento era de 25 de agosto de 2021 a 25 de agosto de 2023, porém o servidor solicitou retorno no dia 01 de agosto de 2023, o qual foi concedido pela Administração Municipal.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 184/2021 e as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 01 DE AGOSTO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal